Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero

O processo foi movido por um técnico de enfermagem que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição

MP deve viabilizar informações sobre pacientes

Pacientes que encontram-se aguardando cirurgia de revascularização de membros inferiores

Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro

De acordo com o tribunal, o benefício percebido pela empregada não advinha de ato exclusivo do empregador, o auxílio em questão era suportado por duas pessoas jurídicas, com personalidades jurídicas próprias

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento

O número insuficiente de equipamentos utilizados para garantir atendimentos de urgência nos hospitais do Distrito Federal resultou na morte de uma mulher e no dever de indenizar a família da vítima.

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Transexual que fez redução de estômago terá mastectomia custeada por plano de saúde

Tribunal frisou que cirurgia não tinha fins estéticos, mas era um procedimento complementar à redução de estômago.

Plano de saúde deve custear tratamento para dependente químico por tempo indeterminado

Para o relator, ao se contratar um plano de saúde, o usuário tem garantido o atendimento médico até que aconteça a cura, além de atendimento imediato para os casos de emergência

Rapaz que sofreu 2 cirurgias e não alcançou resultado recebe indenização

Após as cirurgias, o autor continuou com sua capacidade visual prejudicada

Decreto nº 7.473, de 5 de Maio de 2011.

Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos.

Honorários advocatícios.

Decisão altera gabarito do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Ordenou o magistrado que fosse considerado como resposta ao item 101 o código "E" (errado), com a conseguinte alteração da classificação geral dos aprovados no concurso.

Família de motociclista acidentado que morreu sem UTI deverá ser indenizada

Motociclista morreu após atendimento inadequado na rede pública, além de falta de leito em UTI

4ª Câmara Cível determina que plano autorize tratamento para paciente com tumor na cabeça

A paciente é beneficiária do Multiplan da Unimed, que dá direito à cobertura de assistência completa. Ela solicitou autorização do tratamento médico-hospitalar, mas teve o pedido negado, sob a justificativa de que era de alto custo

TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração

Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração

Prefeitura é condenada a indenizar paciente por infecção hospitalar

A paciente será indenizada moralmente em mais de R$ 10 mil reais por ter contraído uma infecção hospitalar durante a internação para realizar parto

Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro

Vítima de negligência médica é indenizada

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta